1. Identificação e objeto
O AssistFlow é uma plataforma de gestão de assistência técnica disponibilizada por:
Paulo Barros Ferreira Unipessoal Lda
Alameda dos Descobrimentos n.º 35 - 3.º Andar Sl 32
4480-872 Vila do Conde
Portugal
E-mail: support@assistflow.eu
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, da plataforma AssistFlow e das funcionalidades disponibilizadas, incluindo gestão de PAT, planeamento, intervenções, equipamentos, contratos e SLA, orçamentos, documentação, integrações e funcionalidades de inteligência artificial.
2. Conta, acesso e credenciais
O acesso a áreas reservadas pode exigir uma conta. O cliente e os utilizadores autorizados são responsáveis pela confidencialidade das credenciais, pela utilização das contas que lhes sejam atribuídas e pela comunicação atempada de qualquer suspeita de acesso não autorizado.
3. Licença de utilização
É concedido ao cliente, durante o período contratado, um direito limitado, não exclusivo e não transmissível de utilização do AssistFlow para as suas atividades profissionais, nos termos do plano ou contrato aplicável. Não é transferido qualquer direito de propriedade sobre o software.
4. Utilização permitida e proibida
Não é permitido utilizar o AssistFlow para fins ilícitos, tentar contornar mecanismos de segurança, aceder a dados sem autorização, interferir com o funcionamento do serviço, copiar ou explorar comercialmente componentes protegidos, nem realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem salvo quando tal seja expressamente permitido por lei.
5. Dados introduzidos pelo cliente
O cliente é responsável pela legitimidade, qualidade, exatidão e atualização dos dados que introduz ou sincroniza com o AssistFlow, incluindo dados relativos a clientes, técnicos, equipamentos, PAT, intervenções e documentos. O cliente deve assegurar que possui fundamento jurídico adequado para tratar e disponibilizar esses dados.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados. Quando o AssistFlow trate dados pessoais por conta de um cliente empresarial, as responsabilidades de responsável pelo tratamento e subcontratante deverão ser reguladas pelas condições contratuais aplicáveis e, quando necessário, por acordo de tratamento de dados.
7. AssistFlow AI
As funcionalidades de inteligência artificial destinam-se a apoiar a pesquisa e análise técnica. As respostas geradas podem conter inexatidões, omissões ou conclusões inadequadas e não substituem a avaliação de um profissional qualificado. O utilizador deve validar as sugestões antes de executar qualquer intervenção ou decisão técnica.
Os utilizadores não devem introduzir na funcionalidade de IA dados pessoais, confidenciais ou sensíveis que não sejam necessários para a finalidade técnica pretendida.
8. Integrações, API e serviços de terceiros
O AssistFlow pode permitir integração com ERP, APIs ou serviços de terceiros. A disponibilidade e funcionamento desses serviços pode depender dos respetivos fornecedores. O cliente é responsável pelas autorizações e credenciais necessárias às integrações que configure.
9. Disponibilidade, manutenção e atualizações
Serão envidados esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, comunicações, serviços externos, força maior ou motivos de segurança. Funcionalidades podem ser evoluídas ou alteradas para melhorar o serviço, segurança ou conformidade legal.
10. Responsabilidade
Cada parte é responsável pelo cumprimento das obrigações que legal e contratualmente lhe sejam imputáveis. O AssistFlow não garante que sugestões técnicas, conteúdos gerados por IA ou informação proveniente de sistemas de terceiros estejam isentos de erro. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
11. Subscrição, faturação e cancelamento
Preços, periodicidade, utilizadores, módulos, duração, renovação, faturação e condições de cancelamento são os definidos na proposta, encomenda ou contrato comercial aplicável ao cliente.
12. Propriedade intelectual
O software AssistFlow, design, interfaces, documentação, marca, logótipo, textos e demais materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à entidade proprietária ou aos respetivos licenciantes. A utilização da plataforma não transfere esses direitos para o utilizador.
13. Ligações e conteúdos de terceiros
O website ou plataforma podem conter ligações para serviços externos. Esses serviços são regulados pelos seus próprios termos e políticas, não sendo controlados pelo AssistFlow.
14. Alterações
Os presentes Termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou comerciais. A versão aplicável será disponibilizada no website, com indicação da data de atualização quando relevante.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis e das regras de competência legalmente estabelecidas.
16. Contactos
Paulo Barros Ferreira Unipessoal Lda
Alameda dos Descobrimentos n.º 35 - 3.º Andar Sl 32
4480-872 Vila do Conde
Portugal
E-mail: support@assistflow.eu